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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial - critérios e experiências
André Evangelista de Souza é Advogado; professor nos cursos de pós-graduação lato sensu em direito do trabalho e processo do trabalho e em direito processual civil, todos pela FAAP; especialista em direito processual civil pela FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado - campus Ribeirão Preto-SP. E-mail: andre.evangelista@gmail.com. João Agnaldo Donizeti Gandini é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Ribeirão Preto-SP. Mestre em Direito pela UNESP; professor de direito processual civil e coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado, campus Ribeirão Preto-SP. E-mail: gandini.joao@terra.com.br. Samantha Ferreira Barione é Juíza substituta do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; especialista em direito processual civil pela FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado - campus Ribeirão Preto-SP. E-mail: sbarione@gmail.com.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:50
Portador de doença degenerativa ganha cirurgia
O autor alegou não tem condições financeiras para arcar com os insumos necessários ao seu tratamento, avaliado em R$ 60 mil reais
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Maio de 2023 - 10:00
O conceito de insumo e a tomada de créditos de PIS/COFINS
O aproveitamento de créditos tributários ainda rende debates no país; afinal, há uma linha coesa sobre quais despesas se enquadram como insumos?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Aproveitamento (compensação) de crédito de ICMS apurado em operações de aquisição de insumos. Regime especial. Convênios ICMS n.º 106/96 e 38/89.
Trans Iguaçu Empresa de Transportes Rodoviários Ltda. propôs ação com o fim de anular lançamento fiscal decorrente de auto de infração, fundado na ausência de recolhimento de ICMS nos termos da legislação de regência.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:25
TJ concede segurança para determinar que Secretaria da Saúde forneça leite especial a paciente com intolerância
Produto não fazia parte dos insumos preconizados pelo Ministério da Saúde para programas de
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 19:04
Paciente com paralisia terá tratamento custeado pelo Estado
gratuita, dos medicamentos e insumos necessários ao seu tratamento.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:20
Vítima de atropelamento terá cirurgia custeada pelo Estado
O autor alegou não ter condições financeiras para custear os insumos necessários ao seu tratamento, avaliados em R$ 40 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:59
Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível
Se os combustíveis e lubrificantes são usados apenas para a atividade fim da empresa esses insumos geram créditos referentes ao ICMS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Empresas de construção civil.
- NÃO INCIDÊNCIA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE INSUMOS PARA CONSTRUÇÃO - CONCESSÃO PARCIAL.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Comentários a aplicação do SINAPI para obras de saneamento e sua repercussão na LDO - O reajuste, a revisão e a correção monetária dos preços e insumos dos contratos e a conceituação de valor de mercado e preço
Luis Martius Holanda Bezerra, Engenheiro Civil e Sanitarista, Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD lotado na Auditoria Interna da FUNASA/MS. Breno José Albuquerque Lima, Mestre em Economia de Empresas pela UCB e Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:41
Descumprimento de acordo gera desarquivamento de ação
fornecimento dos medicamentos e insumos no tratamento da diabetes não está ocorrendo regularmente
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Legislação » Resoluções Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 01:00
Resolução - RDC nº 228, de 8/08/05
que exerçam atividades de: fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos farmacêuticos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Maio de 2022 - 16:20
Lista de produtos com PPB ajuda a identificar alíquota do IPI
Listagem de insumos contida no site da SUFRAMA pode ajudar contribuintes na identificação da
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 15:21
Natal: Negado pedido de planejar guarda de medicamentos
para o acondicionamento de medicamentos e demais insumos necessários aos serviços de saúde da capital.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2024 - 11:51
Anvisa simplifica trilha regulatória para o mercado da cannabis medicinal
insumos farmacêuticos, mediante sistema de confiança com órgãos reguladores internacionais
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 17:56
SUS deverá arcar com remédios de diabetes para crianças
multa diária de R$ 1.000,00 a cada recusa no fornecimento de medicamento ou insumos
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 12:00
Estado tem que fornecer leite e fralda a criança com paralisia
pleiteando o fornecimento de insumos, sob alegação que não possui condições financeiras para arcar com os custos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 18:39
MP obtém na Justiça quebra do sigilo bancário e indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Jandira
ilegalidades na contratação de empresas fornecedoras de insumos e merenda escolar para a cidade.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 16:23
Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI
créditos escriturais de IPI referentes às operações de matérias-primas e insumos empregados na